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Associação de Solidariedade Social dos Trabalhadores e Reformados da EDP e REN

Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DA AREP

TERMOS DE PRIVACIDADE

De acordo com o RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados, entrado em vigor em 25 de Maio, os dados pessoais, recolhidos e detidos por empresas e demais instituições, devem ser objeto de um tratamento lícito, leal e transparente (princípios da licitude, lealdade e transparência). Recolhidos para finalidades específicas, não podem ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.

Em qualquer caso, os dados devem ser tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito.

COMPROMISSOS E ORGANIZAÇÃO INTERNA DA AREP

A AREP, enquanto detentora de dados pessoais dos seus associados, recolhidos através das fichas de inscrição que lhe proporcionaram o acesso a essa condição, ou através de atualizações posteriores, definiu e possui uma organização interna que preserva a segurança desses dados. Assume também com os seus associados um conjunto de compromissos com os quais pretende respeitar escrupulosamente os princípios, regras e procedimentos estabelecidos pelo RGPD.

ORGANIZAÇÃO INTERNA

1.1   Os dados estão armazenados numa Base de Dados única para toda a AREP, gerida pela Direção Central;

  1.2   A Base de Dados tem um administrador a quem está cometida a responsabilidade pela introdução de novos dados (novos associados) e pelas alterações, apagamentos e eventuais transferências para processos de tratamento interno;

1.3   O acesso à Base de Dados para recolha e tratamentos específicos é permitido aos dirigentes centrais e das Delegações, bem como a um conjunto de voluntários, envolvidos em diferentes atividades da AREP; 

1.4   A AREP dispõe, em permanência, de uma listagem atualizada dos dirigentes e voluntários com permissão de acesso à Base de Dados;

1.5   Os dirigentes e voluntários, com permissão de acesso à Base de Dados, assumem um compromisso de confidencialidade, quanto à utilização e tratamento dos dados pessoais dos associados;

1.6   Os associados que, por qualquer razão, percam essa qualidade, serão excluídos da Base de Dados única e os seus dados pessoais não voltarão a ser objeto de tratamento no âmbito das finalidades estatutárias da arep

2.      COMPROMISSOS

2.1   Os dados pessoais dos associados, recolhidos e armazenados na Base de Dados da AREP, serão exclusivamente utilizados e tratados no âmbito das suas finalidades e objetivos estatutários;

2.2   Não serão, portanto, utilizados fora daquele âmbito e jamais serão cedidos a terceiras entidades, singulares ou coletivas;

2.3   Os associados terão o direito de, a qualquer momento, solicitar as alterações que entenderem dos seus dados pessoais, ou o seu pleno apagamento;

2.4   A Direção Central da AREP compromete-se a manter uma lista nominal atualizada dos dirigentes e voluntários com acesso à Base de Dados e dos respetivos compromissos de confidencialidade;

 DIVULGAÇÃO E COMUNICAÇÃO COM OS ASSOCIADOS

3.1   O tratamento dos dados pessoais dos associados terá sempre em vista a realização de estudos ou análises estatísticas que contribuam para a melhor concretização dos objetivos da AREP. Em função da sua relevância, deles será dado conhecimento aos associados, através de todos os meios de comunicação ao seu dispor.

3.2   A AREP considera esta divulgação como um direito dos associados; e, por isso, se apela sistematicamente ao seu juízo crítico e à partilha de objetivos. Pretende-se que o sentimento de pertença a esta comunidade seja real, tornando consequente a participação ativa dos associados e adotando uma política de transparência total sobre as suas atividades.

3.3   A AREP, enquanto IPSS, só cumpre cabalmente a sua missão, mantendo uma comunicação sistemática com os associados, como "corolário" aliás das orientações anteriores.

3.4   A comunicação - através dos meios digitais, das suas publicações, ou de quaisquer meios à sua disposição - manter-se-á sem prejuízo do direito dos associados a interromperem e recusarem, portanto, a receção de todos ou de alguns dos referidos suportes informativos.

 

NOTA: Para o exercício do direito a que se refere o ponto 3.4 - alteração ou apagamento de dados pessoais - os associados poderão contactar a arep através dos meios - telefone, mail ou endereço- que constam da secção "contactos" deste site. 

 

Direção Central

06/06/2018